Carlos Manuel Lopes

Elementos para a compreensão do sector informal urbano nos países em desenvolvimento: anotações sobre o retalho informal em Luanda e Maputo.

 Elements for the understanding of the urban informal sector in developing countries: notes on the informal trade in Luanda and Maputo

 Des elements pour la compréhension du secteur informel urban dans les pays en développement: des notes sur le retail informel en Luanda et Maputo

Estatuto académico /Academic Status / Statut académique: Doutorando em Estudos Africanos / PhD student in African Studies / Doctorant en Etudes Africaines

Instituição / Institution:  ISCTE

E-mail : nop17270@mail.telepac.pt

Abstract 

The informal sector is nowadays, in a wide number of developing countries, an undeniable reality. The small informal trade done in the markets and in the streets is not only the most visible and spectacular side of the informal sector. In fact, it represents a conclusive role in the supply of the main urban centres of those countries.

Luanda and Maputo are not an exception. Although the historical-political-economical process that involved both the growth of the Angolan and Mozambican capital cities had some common points (Portuguese colonisation; post-independence adoption of models of centralised and administrative direction of the economy; civil war) there are specific matters (the prolonging of the Angolan civil war with the consequent disarticulation of the economical areas; the process of structural adjustment in Mozambique) which determine a clear difference - in terms of complexity, of extension and organisation patterns - between the informal sectors of Luanda and Maputo, and their small informal trade in particular.

In the introduction one can have a general view of an analysis concerning the informal trade in developing countries, and next the main factors of proximity and contrast concerning the economical reality of Angola/Luanda and Mozambique/Maputo will be listed.

Short descriptions of structure, characteristics and dynamic of the small informal trade in Luanda and Maputo precede the conclusions. The role and the social-economical importance of the informal small trade in both capitals is underlined.  Some new elements (a certain "acknowledgement" of citizenship of the informal agents; the micro-credit "boom") which have been arising in the relationship with the formal institutions, particularly the State and the NGOs, are identified. Finally  some considerations are presented about the potential contribution of the informal sector (and the small informal trade in particular) to the development of the above mentioned cities.

 

Résumé

Dans la plupart des pays en développement le secteur informel est, actuellement, une réalité incontournable. Le petit commerce non officiel réalisé aux marchés et dans les rues n’est seulement sa face la plus visible et spectaculaire. En effet, il représente un rôle décisif dans la provision des principaux centres urbains de ce pays. Luanda et Maputo ne constituent pas une exception. Bien que les processus historique- politique- économiques , qu’ont entouré la croissance des capitales angolaise et mozambicaine, aient eu quelques points de convergence ( colonisation portugaise , adoption après l’indépendance des modèles de direction centralisée et administrative de l’économie, guerre civile ) il y a aussi de spécificité ( le prolongement de la guerre civile angolaine avec la désarticulation conséquente de l’espace économique ; le processus d’ajustement structurel au Mozambique ) qui determinent une differentation claire- quant à la complexité , à l’éxtension et au modèle d’organisation – entre les secteurs informaux à Luanda et au Maputo et leur petit commerce non officiel en particulier. Dans l’introduction on peut avoir une vue générale d’une analyse concernant le commerce informel dans les pays en développement et en suite on liste les facteurs principaux de proximité et de contraste entre la réalité économique en Angola/ Luanda et au Mozambique/ Maputo. Les conclusions sont précedées par de bréves descriptions sur la structure, caractéristiques et dynamique du petit commerce non officiel. Le rôle et l’importance du petit commerce non officiel dans les deux capitaux est souligné. On identifie quelque nouveaux éléments ( une certaine reconnaissance de la citoyenneté des agents non officiaux; le boom du micro- crédit ) qui sont en train de survenez dans le rapport avec les institutions formaux, en particulier avec l’État et les ONGs . Finallement, on présent des considerations sur le contribut potentiel du secteur informel ( et du petit commerce non officiel en particulier ) pour le développement des cités mentionnés

 

1. - Introdução

 

Quando se fala em actividades informais a primeira associação de ideias que ocorre, remete instantaneamente para o comércio informal e, em particular, para o comércio a retalho[1].

 

 

Pelas suas características - quase inexistência de barreiras financeiras ao ingresso na actividade e não exigência de competências ou aptidões específicas - o comércio a retalho apresenta um elevado potencial de atracção sobre uma significativa fracção dos activos informais, quer se trate de ocupação exclusiva ou não.  F. Roubaud[2], num estudo realizado no México, refere que 56% do emprego informal é absorvido pelo comércio retalhista. Nandini Dasgupta[3], num estudo realizado em Calcutá, constata que o pequeno comércio abrange toda a cidade, do centro aos subúrbios, formando uma verdadeira rede de distribuição que, segundo valores estimados para 1990-91, deveria abranger cerca de 100.000 comerciantes.  A generalidade das pesquisas, realizadas em diferentes países, efectuadas sobre a distribuição sectorial das actividades informais lícitas, corrobora a constatação da predominância do comércio informal e do pequeno comércio em particular.

H. De Soto[4] caracteriza o comércio informal como aquele que se realiza à margem das normas estatais que regulam a actividade comercial, e até mesmo contra elas. Identificando dois tipos essenciais de comércio informal (o comércio  realizado na rua - que subdivide em comércio fixo e comércio itinerante - e o comércio que se efectua nos mercados), o autor sublinha que os comerciantes informais , regra geral, não têm licença para exercício da actividade, não pagam impostos nem emitem facturas relativas às transacções efectuadas.

O comércio itinerante, vulgarmente conhecido como comércio ambulante, é uma das principais formas de exercício da actividade comercial informal. Os comerciantes percorrem itinerários determinados, desenvolvendo a sua actividade a uma escala muito reduzida. Com o tempo os itinerários acabam por se tornar exclusivos e o comerciante constitui uma clientela fixa. A sua aprendizagem é feita na própria rua, que lhe fornece as indicações sobre os bens que se transaccionam com mais facilidade e respectivos valores.  A generalidade dos comerciantes informais operam por conta própria, ainda que seja também frequente encontrar vendedores ambulantes a trabalhar à comissão para comerciantes de rua com localização fixa ou para operadores instalados nos mercados informais[5].

O comércio fixo realiza-se em locais fixos da via pública, de maior e mais fácil acesso à clientela. Regra geral, os operadores instalados em locais fixos na rua, exerceram anteriormente a actividade comercial itinerante. A fixação num determinado local permite a estes comerciantes a criação de algumas infraestruturas, ainda que rudimentares e provisórias, para exposição dos produtos que comercializam. A fixação num local permite aos comerciantes aumentar a escala do negócio e reforçar a sua especialização. Por vezes, verificam-se situações em que o mesmo espaço é ocupado em horários diferentes por comerciantes com diferentes especializações.  É também frequente a transacção económica dos pontos de venda, o que permite supôr a existência de um conjunto de regras e normas informais que regulam o direito de propriedade dos pontos de venda, as condições relativas ao exercício da actividade (rotatividade, segurança, etc) e as condições de entrada no negócio ( as barreiras à entrada de natureza não financeira desempenham aqui um papel decisivo).

Um dos pontos de concentração habitual dos comerciantes de rua situa-se nas imediações dos mercados oficiais (como acontece, por exemplo, no mercado Xipamanine em Maputo ou no mercado dos Congoleses em Luanda), constituindo uma espécie de cintura que opera em regime de complementaridade ( o que não é oferecido pela oferta formal, está disponível na cintura informal) e, por vezes, de concorrência ( quando determinados produtos escasseiam na oferta formal, no interior dos mercados, é quase sempre possível encontrá-los nos operadores informais que os circundam).

Os mercados informais constituem um outro habitat para a actividade comercial informal.  Surgem como resposta às necessidades de segurança (quer física, quer em relação à perenidade dos direitos de propriedade) dos vendedores de rua, bem como da necessidade de oferecer à clientela um leque mais diversificado de bens e serviços (com a finalidade de criar maior capacidade de atracção).  São, normalmente, edificados em espaços amplos , na proximidade de vias públicas e caracterizam- se pela ausência de infraestruturas adequadas no que se refere à exposição, conservação, armanezamento e controlo sanitário dos produtos. O seu carácter informal manifesta-se ainda na quase inexistência de vendas a crédito e na ausência de garantias e serviços pós-venda. A dimensão dos mercados informais é muito variável e o padrão da oferta é muito diversificado, assentando essencialmente em bens de consumo não duradouro, em alguns tipos de bens de consumo duradouro (electrodomésticos, vestuário, artigos para o lar, artigos de lazer, etc) e nos serviços correlacionados ( confecção de alimentos, confecção de vestuário, serviços de reparação, de transporte e carregamento de mercadorias[6], entre outros). Nas proximidades dos mercados informais existe geralmente um espaço ocupado de forma permanente pelos transportes informais[7], quer se trate de transportes de pessoas ou de mercadorias. Para além da sua estreita conexão com o sistema de transportes, o comércio praticado nos mercados informais tem também uma elevada correlação com os núcleos da urbanização informal[8]. Uma outra característica, generalizadamente atribuída pelos investigadores ao comércio informal, diz respeito à participação que nele têm os grupos sociais mais desfavorecidos da população, nomeadamente os idosos, os jovens, as mulheres e os menos qualificados.  Nicoli Natrass[9], numa pesquisa realizada no Transkei, sublinha que as mulheres dominam o comércio de rua e tendem a concentrar-se nas actividades que não exigem qualquer tipo de competência específica: comércio de frutas e legumes, carne, peixe e outros géneros alimentares enquanto que os homens dominam o comércio de artigos de bazar e de medicamentos. Avança este estudo a informação de que, no Gana, 80% da força de trabalho activa no comércio informal são mulheres, expressão percentual que também caracteriza, por exemplo, os mercados de Lusaka.

Uma última forma que reveste o comércio informal é o comércio transfronteiriço[10], onde se entrecruzam determinantes diversos, desde factores de natureza histórica, social e étnica, a estratégias de diversificação de actividades e mercados e à utilização intensiva de técnicas de oportunidade ( importações clandestinas, arbitragem entre o mercado oficial e os circuitos ilegais, arbitragem entre as taxas de câmbio das diferentes moedas).

De acordo com a pesquisa efectuada pelas Nações Unidas[11], a análise sectorial dos dados disponíveis revela que o comércio representa cerca de 50% da produção do sector informal em África. Dados referentes a 1990, atribuem à actividade comercial a responsabilidade por 89% da produção gerada pelo sector informal do Congo, estimativa que nos casos da Gâmbia e da Zâmbia atinge os 86%. Ainda segundo o mesmo estudo, o comércio informal contribui com 68% do PNB do sector comercial no Congo, enquanto que na Gâmbia esse indicador se situa na ordem dos 30%, atingindo na Zâmbia um valor próximo dos 48%. Outro indicador da dimensão e do peso económico da actividade comercial informal é o que nos é dado pela percentagem de activos que desenvolvem actividade no sector do comércio informal: 87% no Congo, cerca de 60% na Gâmbia e 78% na Zâmbia.

Em grande parte dos países da ASS, o comércio informal é o meio de distribuição de uma grande quantidade de mercadorias e serviços produzidos pelo sector formal ou originários da importação, nomeadamente bens de equipamento, peças de substituição e bens de consumo corrente que permitem a subsistência de crescentes camadas da população. E tal como sucede na generalidade dos países em desenvolvimento, a actividade comercial informal efectua-se em condições sócio-económicas restritivas (por exemplo, a impossibilidade de comprar em grandes quantidades e beneficiar de descontos, o imperativo de satisfazer as obrigações  de solidariedade familiar e comunitária, ou a insuficiência de infraestruturas materiais - relativas à exposição, conservação e armazenamento dos produtos - e sociais - sistemas de saneamento, sistemas de evacuação de detritos sólidos, entre outros - que configuram a paisagem física dos mercados informais africanos) e beneficia das virtualidades da sua flexibilidade e capacidade de adaptação às características da procura: pode jogar com o nível de fraccionamento dos produtos, com a diversificação do mix de produtos oferecido, com a extensão dos horários de funcionamento e com a utilização de mão-de-obra não remunerada. Tal como sucede noutras regiões, na ASS as mulheres constituem o principal grupo social fornecedor de mão-de-obra ao comércio informal. Segundo o estudo da ONU a que temos feito referência, as mulheres constituem 94% dos activos envolvidos no comércio informal no Congo, indicador que na Gâmbia e na Zâmbia se situa, respectivamente, em cerca de 89% e 91% .  Apesar de vários estudos, realizados na década de 70  (entre eles, o Rapport Kenya, da OIT), apresentarem como característica estruturante das actividades informais a facilidade de entrada no negócio e a quase inexistência de barreiras à entrada ( e saída), diversos estudos posteriores impuseram a reformulação dessa asserção. Smith II e Luttrell[12], numa pesquisa efectuada sobre o comércio de bens alimentares em Ibadan, um dos principais centros urbanos da Nigéria, constataram que os comerciantes têm não só que se confrontar em mercados incompletos, de informação imperfeita e com a quase inexistência de infraestruturas físicas e institucionais, mas também com a presença de associações altamente organizadas, que controlam o funcionamento da actividade, fazendo circular a informação, fornecendo o suporte institucional e de infraestrutura física, assegurando o exercício do poder judicial , garantindo a segurança dos intervenientes e criando barreiras não financeiras ao livre acesso à actividade comercial.

Antigas colónias portuguesas, envolvidas em delicados processos de transição para a independência em meados da década de 70, Angola e Moçambique ( e , consequentemente, as respectivas capitais, Luanda e Maputo) apresentam , para lá das especificidades que as caracterizam, trajectórias político-económico-sociais com características semelhantes. Para além da quase paralisia do sector produtivo e das disfuncionalidades geradas a nível do sector dos transportes e dos circuitos comerciais resultantes do abandono dos novos países pela grande maioria da sua população de origem portuguesa (efeitos sentidos com maior intensidade em Angola do que em Moçambique), as circunstâncias em que se verificou o acesso à independência determinaram profundas alterações nos modelos organizativos político-económicos de Angola e Moçambique com a adopção de sistemas de economia centralizada e administrativamente dirigida no quadro de regimes de partido único de orientação socialista, que se traduziram, no que respeita ao comércio interno, pela instauração de  monopólios de Estado, o qual passou a garantir o abastecimento das populações através de empresas estatais de comércio grossista e retalhista. Às empresas estatais competia a responsabilidade da gestão dos supermercados e das lojas ( lojas do povo, cooperativas de consumo e lojas especiais para militares, membros do partido e cooperantes) onde se tinha acesso a bens através de cartões de abastecimento ( o cabaz dependia em quantidade/qualidade do tipo de loja e do estatuto sócio-profissional de cada sujeito). A escassez de produtos, o seu racionamento e distribuição centralizada, associados ao esvaziamento progressivo do poder de compra dos salários, reflectiram-se rápidamente na procura desses bens ou da obtenção de rendimentos adicionais nos mercados paralelos, em particular nos mercados que começavam a surgir nos bairros periféricos de Luanda e Maputo para responder à procura de crescentes camadas da população (população que em Luanda e Maputo, para além de elevadas taxas de crescimento natural e do potencial de atracção que a capital normalmente constitui, cresceu a ritmos acelerados e durante períodos prolongados[13] como consequência das guerras civis que afectaram ambos os países – factor de crescimento ainda muito significativo no caso de Luanda).

A uma fase de reacção repressiva por parte das autoridades ( confisco de mercadorias, destruição de bancas, aprisionamento de comerçiantes) e à medida que se acentuava a crise económica-social e se configuravam os elementos potenciais de uma explosão social de consequências imprevisíveis (continuado afluxo de migrantes e escassez crescente de bens e serviços), impôs-se a necessidade - como resultado das importantes funções sócio-económicas que rapidamente passou a assegurar - de ter em conta o fenómeno informal e de o tentar conter ou, pelo menos , de não o hostilizar.

Os processos de liberalização política e económica em Angola e Moçambique, encetados a partir de meados da década de 80 e aprofundados com a desregulamentação e destatização do comércio interno ( supressão das lojas do povo , das lojas especiais e das empresas estatais de comercialização, abertura da actividade comercial grossista e retalhista à iniciativa privada, redução dos controlos dos preços, no caso de Angola - processo que se iniciou com o Programa de Saneamento Económico e Financeiro em 1987 - e a supressão do controlo dos preços no comércio de frutos e vegetais (1985), a implementação de um programa de ajustamento estrutural em 1987 e o abrandamento das restrições à actividade dos comerciantes nos mercados informais (1989) no caso de Moçambique) induziram alterações nos quadros jurídicos regulamentadores da actividade comercial que tiveram como efeito o crescimento acelerado e a institucionalização de um carácter de semi-legalidade do comércio realizado nos mercados e nas ruas.

Em termos de comércio interno, coexistem em Luanda (e em Angola) e em Maputo (e em Moçambique) duas grandes formas de exercício da actividade comercial: o comércio formal e o comércio informal, quer a nível do comércio grossista quer também no plano da distribuição retalhista. Especificamente no que respeita ao comércio a retalho, a sua componente informal (mercados, vendedores de rua com local fixo e vendedores itinerantes) é claramente dominante relativamente à componente formal (supermercados, minimercados e estabelecimentos locais de comercialização dos diferentes ramos da actividade comercial). Trata-se de duas realidades que não são estanques, que estabelecem entre si relações de concorrência e/ou complementaridade, surgindo inclusivamente situações híbridas, de estabelecimentos formais que funcionam como meros agentes transitários das mercadorias entre os importadores/grossistas (formais ou informais) e o retalho informal.

De acordo com Adauta de Sousa[14], as actividades ligadas ao comércio geram 50% dos rendimentos das famílias luandenses do sector informal contra apenas 24% no sector formal. Ainda segundo o mesmo estudo, o comércio a retalho ocupa 32% dos chefes de agregado familiar, sendo muito elevada a participação das mulheres, 83% das quais dedicadas a esta actividade. Igualmente significativo é o peso relativo crescente que o comércio a retalho tem vindo a adquirir na distribuição das actividades informais por ramo de actividade, por se tratar da actividade de mais fácil acesso (exige reduzido investimento inicial e não requer qualificações profissionais específicas) para a massa crescente de deserdados do mercado de trabalho oficial (desempregados, deslocados de guerra, desmobilizados).

Pier Ardeni[15] refere estudos recentes realizados sobre o sector informal em Moçambique que situam a sua dimensão na ordem de valores situados entre os 36% e os 51% do PNB. Fion de Vletter[16], num estudo sobre o sector informal realizado em Maputo e Sofala, sublinha que o Departamento Nacional de Estatística estima em cerca de 43% o contributo do sector informal para o rendimento urbano em Moçambique, com o contributo principal proveniente do comércio informal, adiantando ainda que cerca de metade das mulheres[17] que trabalham em Maputo desenvolvem actividade no retalho informal e, em particular, nos dumba nengues[18].

 

2 – O retalho informal em Luanda e Maputo

 

Em 1999 podiam identificar-se na Luanda peri-urbana 29 mercados [19](locais fixos, de extensão variável, onde se realiza diariamente a comercialização de bens de consumo) que envolvem mais de três centenas de operadores. Para além destes, existem inúmeras outras pequenas praças que envolvem número mais reduzido de vendedores. A dimensão dos mercados varia em função da sua localização, dos núcleos populacionais que servem, da sua antiguidade, da sua especialização ou da diversidade/qualidade da oferta. Os mercados[20] dispersam-se ao longo de Luanda, constituindo uma verdadeira rede de retalho e de abastecimento da cidade. Do mesmo modo, em Maputo[21], 39 mercados de bairro asseguram o fornecimento de géneros e artigos aos habitantes da cidade. A sua distribuição não é homogénea, dependendo a sua maior ou menor concentração de factores como a densidade populacional (regra geral há mais mercados nos munícipios mais densamente povoados), a antiguidade, a facilidade de acesso e proximidade de vias de comunicação, e o dinamismo económico local. O crescimento do número de mercados e do número de operadores activos nos diferentes mercados, reflecte o crescimento populacional da cidade e o peso predominante que o sector informal e , em particular, o comércio a retalho informal tem vindo a adquirir em Luanda nos anos 90, tal como sucede também em Maputo.  No entanto essa evolução não é necessariamente linear, sujeita que está aos ritmos de avanço da urbanização formal, ao carácter mais ou menos passivo da tolerância das autoridades, à forma como se vão distribuindo espacialmente os migrantes que continuam a afluir à cidade (desmobilizados, refugiados, deslocados de guerra, no caso específico de Luanda) e aos efeitos, mais ou menos sensíveis, da crise económica-social, nomeadamente a perda generalizada do poder de compra, que num contexto de elevados níveis inflácionários, tem afectado os cidadãos dos diferentes padrões de rendimento.

Na maioria dos mercados a oferta é diversificada, sendo comercializada uma grande variedade de bens de consumo. Há, no entanto, em Luanda alguns mercados especializados na oferta de determinados tipos de bens: o mercado do Golfe (peças de automóvel/materiais de construção), o mercado Kicolo (material de construção/metalomecânica), o mercado do Futungo-km 17 (artesanato) e o mercado Trapalhões (confecção de alimentos/comercialização de peixe). Em termos genéricos, constata-se que em Luanda existe um mercado - o mercado Roque Santeiro[22] - que assegura o abastecimento dos operadores activos nos restantes mercados, independentemente das distâncias a que se situam, sendo a circulação das mercadorias realizada com recurso aos candongueiros, expressão angolana que designa os agentes do sistema de transportes informais em Luanda. Situação que não se regista em Maputo onde, apesar de em alguns mercados se desenvolver actividade comercial por grosso e não obstante o facto do mercado Xiquelene ter adquirido uma dimensão (em Julho de 1999, de acordo com a comissão que dirige o mercado, cerca de 4.000 operadores desenvolviam diariamente actividade comercial ) que lhe atribui o estatuto de maior e mais importante mercado informal de Maputo, ainda assim não assume o mesmo papel dominante que o Roque Santeiro detém na distribuição retalhista da capital angolana.

Com excepção dos mercados em que o nível de informalização é reduzido, os restantes mercados funcionam em espaços providos de infraestruturas artesanais e provisórias ou  sobre infraestruturas herdadas dos mercados oficiais do período colonial, degradadas e cada vez menos operacionais no que tem a ver com condições sanitárias e com as condições de exposição/conservação/armazenamento dos produtos . Na generalidade dos mercados aparecem associadas actividades informais complementares, nomeadamente a prestação de serviços (lavagem de automóveis, vigilância/segurança, confecção de alimentos, transporte de passageiros/mercadorias, carregadores, etc ) e a intermediação financeira ( em Luanda é quase impossível ignorar a presença das Kinguilas[23], que controlam o comércio ilegal de divisas[24] e, em alguns casos , das Kixiquilas, associações rotativas de poupança que, para além de outras funções, fornecem crédito à actividade comercial dos seus membros e que no caso de Maputo, com a designação de Xitique, assumem uma expressão bastante mais significativa).

No que se refere à distribuição espacial dos operadores - organizados por áreas de venda de determinados tipos de produtos - constata-se que os mercados informais são os que apresentam um padrão organizativo mais anárquico. De igual forma, a observância de comportamentos e práticas destinadas a garantir o cumprimento das regras mínimas sanitárias, de higiene e de conservação dos produtos expostos é pouco usual nos mercados informalizados e práticamente inexistente nos mercados informais, alguns dos quais cohabitam com autênticas lixeiras ou funcionam com esgotos a correr ao ar livre em pleno mercado (p.ex., o mercado Shabba em Luanda).

Na generalidade dos mercados observados foi possível verificar que a oferta é maioritáriamente constítuida por produtos importados, adquiridos por vias diversas que vão desde a sua aquisição a empresas do sector formal ou a operadores informais, ao contrabando, ao desvio de bens destinados à ajuda humanitária até às práticas de furto/receptação (p.ex., como acontece com parte das peças de automóvel, comercializadas no mercado Golfe em Luanda). Na generalidade dos mercados, a grande maioria dos operadores informais são mulheres, com excepção dos mercados especializados onde os homens predominam. Nos mercados de oferta diversificada, as mulheres controlam quase todo o comércio de bens alimentares, enquanto que os homens monopolizam o comércio de produtos de farmácia, de bens de consumo duradouro (electrodomésticos, televisores, etc), e são claramente maioritários nos chamados produtos de bazar (pilhas, lâmpadas, etc) e no comércio de artigos de vestuário. Relativamente à comercialização de bens de higiene pessoal e  de bens de utilização doméstica verifica-se a participação quer de mulheres quer de homens.

Quanto às práticas de venda, em termos gerais regista-se uma grande agressividade dos operadores no sentido de angariar clientes. É também frequente e corrente a discriminação dos preços em função das características de cada cliente (cor, nacionalidade, aparência de posicionamento social, etc). De igual forma, é práticamente generalizado o ritual do regateio[25] do preço no acto da compra/venda.

Outro fenómeno constatável é o do crescente fraccionamento das unidades de comercialização ( p.ex., óleo de palma a dedal; feijão, arroz e açucar vendidos avulso, em latas de diferentes medidas; cigarros ou peixe vendidos à unidade, etc). Trata-se de um fenómeno que atinge os diferentes produtos, de forma indiferenciada e generalizada, e que traduz a adaptação da oferta dos operadores aos níveis cada vez mais reduzidos da capacidade aquisitiva dos consumidores.

Para além dos mercados, das ruas e praças da cidade, nos bairros da periferia de Luanda e de Maputo, o comércio informal dos mais variados tipos de bens é realizado à porta das habitações das famílias, constituindo uma forma adicional de obtenção de rendimentos essenciais para a sua sobrevivência.

 

3 - Conclusões

 A primeira constatação que se retira é a de que as características do sector informal em Luanda e Maputo e dos respectivos retalhos informais em particular, se encaixam perfeitamente na moldura, no quadro de referência teórico definido na introdução. Desde logo no que se refere à sua extensão e importância sócio-económica, mas também a nível de outras características, como sejam o elevado peso relativo do retalho informal no conjunto do sector informal, a segmentação em termos de género, com as mulheres e os jovens detendo uma posição dominante no contexto da actividade comercial, até às nuances da especialização por ramos de actividade comercial (também segmentados por género).

Numa perspectiva mais microeconómica, também a nível das práticas dos operadores do comércio informal em Luanda e Maputo se regista uma aderência significativa ao modelo teórico proposto, o que vale por dizer que o comércio informal em Luanda ou em Maputo apresenta variadas características semelhantes às que foram observadas noutros países em desenvolvimento (não apenas africanos). Desde o aspecto à forma de organização dos mercados, às regras que enquadram o seu funcionamento, ao comportamento dos vendedores (regateio, discriminação de preços, etc) há grandes zonas de proximidade entre o que se passa em Luanda e Maputo e o que tem sido observado noutras cidades africanas (Lusaka, Dakar, Abidjan), sul americanas ( Lima, Rio de Janeiro, Assunpcion) ou asiáticas ( Jakarta, Calcuta). O que distingue Luanda em relação a Maputo é, essencialmente, a maior dimensão do seu sector informal (importa não esquecer que a população de  Luanda é mais de três vezes superior à de Maputo e que a persistência da guerra civil em Angola continua a provocar um fluxo contínuo de deslocados para a capital angolana) , com um retalho informal sempre presente, com inúmeros vendedores - itinerantes e com local fixo - a ocupar praticamente todas as ruas da cidade, e o peso mais expressivo que a componente ilegal do comércio informal assume no caso angolano ( contrabando, furto, etc),  nomeadamente no que se refere às formas como se processa o  abastecimento de alguns dos mercados (p.ex, mercado Golfe, especializado em peças de automóvel). Refira-se, no entanto, que alguns autores sustentam que Maputo apresenta, na década de 90, um dos mais elevados ritmos de crescimento do sector e do comércio a retalho informal de toda a África, como consequência das políticas de liberalização económica determinadas pelos programas de ajustamento estrutural[26]. Quanto ao mais, tal como sucede noutros lugares, os mercados informais desempenham um papel crucial nos sistemas de abastecimento alimentar de Luanda e de Maputo[27], surgindo organizados numa hierarquia, com um pequeno número de mercados a absorver o maior número de vendedores, a diversificar as suas funções e a assegurar não apenas actividades de retalho, mas também a distribuição grossista - no caso de Luanda, esta predominância restringe-se praticamente ao mercado Roque Santeiro. Saliente-se também que , no caso de Maputo a componente formal do comércio a retalho (maioritariamente assegurada pelos comerciantes de origem indiana) tem muito maior extensão e peso económico do que aquele que se regista em Luanda, reflectindo a presença de um Estado e de um  sistema económico mais estruturados e menos desarticulados.

Duas anotações adicionais, para sublinhar a emergência e  rápida expansão quer em Luanda quer em Maputo de modalidades diversificadas de microcrédito, essencialmente impulsionadas por Ongs[28], e indícios , no caso específico de Maputo, de um certo reconhecimento do estatuto de cidadania aos operadores do comércio informal (eles próprios cada vez mais conscientes da necessidade de se auto-organizarem e de superarem o handicap que a condição de informalidade impõe) por parte das autoridades municipais, através da abertura de canais de comunicação/diálogo com a associação que representa os comerciantes informais da capital moçambicana. O que mais não traduz, como sublinha Chichava. J.(1998), que a necessidade de  repensar o sector informal e de proceder ao seu correcto enquadramento, no sentido de potenciar os diferentes contributos que, em termos económicos, dele podem advir (criação de emprego; geração de rendimento; oferta/distribuição de bens/serviços adequados ao poder aquisitivo de populações da baixos rendimentos; criação de capacidades profissionais/empresariais; desenvolvimento de formas alternativas de organização e de funcionamento empresarial, entre outras). O que no caso particular do retalho informal remete para o contributo fundamental que este sub-sector poderá proporcionar ao desenvolvimento local e, em especial nos grandes centros urbanos, por via do papel vital que desempenha nos respectivos sistemas de distribuição e através do enorme potencial que poderá representar em termos de receitas municipais e locais,

indispensáveis para financiar as mais diversas intervenções e investimentos no domínio do desenvolvimento económico-social local.

 

Notas de pé de página

1 O comércio a retalho inclui todas as actividades que envolvem a venda directa de bens e serviços ao consumidor final, para uso pessoal, familiar ou doméstico. O reduzido nível de capital para iniciar o negócio, a sua adaptabilidade para exploração de segmentos de mercado específicos, bem como a flexibilidade e rapidez (resultantes da sua pequena dimensão) em termos de tomada de decisões, são algumas das características que, frequentemente, aparecem associadas a este tipo de comércio. O comércio a retalho engloba um diversificado leque de ofertas, desde a comercialização de produtos alimentares a artigos de construção e bricolage, desde artigos de higiene pessoal, saúde e beleza a artigos de lazer e cultura, a produtos de equipamento profissional, etc.

[2]  F.Roubaud (1994).

[3] Nandini Dasgupta (1992).

[4]  H. De Soto (1994).

[5] Em Luanda estes operadores informais são referenciados, geralmente, pela expressão “zungas”, que em dialecto kimbundo significa roda-viva, sempre em movimento.

[6] Quer em Luanda quer em Maputo regista-se nas imediações dos mercados informais e nas vias de acesso aos bairros suburbanos a presença de inúmeros jovens, cujo modo de vida é o transporte e carregamento de mercadorias, regra geral com recurso a carrinhos de empurrar de construção artesanal, até aos seus pontos de venda. Em Luanda a designação mais frequente deste tipo de actividade é a expressão  roboteiros  ( que parece provir da palavra russa robot que significa trabalho braçal) que encontra correspondência nos “tchovas  de Maputo (expressão do dialecto changana que significa empurrar).

[7] As práticas informais estão também significativamente presentes no sector de transportes. Os serviços de transportes informais desempenham um papel social decisivo nos grandes centros urbanos africanos, permitindo a deslocação da maioria dos cada vez mais numerosos habitantes das urbanizações informais e contribuindo para o acesso de pessoas e mercadorias aos espaços de realização da actividade comercial. Quer sob a forma de táxis colectivos, de mini-autocarros, de veículos ligeiros e pesados para o transporte de pessoas e de carga, os transportes informais ocupam o espaço deixado livre pelas limitações, carências e estagnação do sistema formal de transportes. Funcionando geralmente em percursos fixos e com uma tarifa fixa, os transportes informais asseguram as necessidades de transporte dos habitantes das grandes periferias informais , constituindo uma oferta adequada às características da procura. Em Maputo (chapas) ou em Luanda (candongueiros) assinala-se uma muito forte presença deste tipo de actividades, que já possuem carácter e estatuto semi-formal.

[8] Nos países em desenvolvimento, o fenómeno da hiperurbanização traz associada a dimensão incontornável da informalidade. A partir da ocupação ilegal de terrenos públicos e privados surgem os aglomerados urbanos informais, construídos à revelia de quaisquer conceitos de  urbanização programada, onde as habitações se distribuem de forma anárquica, com vias de acesso deficientes, sem acesso legal aos serviços públicos ( electricidade, água, etc) e sem infraestruturas de saneamento básico (os “muceques” de Luanda, os “bairros de caniço” de Maputo). Tal como se verifica em relação ao comércio, o não respeito pela lei não significa que não existam normas e leis informais que regulam os processos de ocupação dos terrenos e a transmissão dos direitos de propriedade imobiliária, ou a não existência de instituições ( associações de moradores, organizações comunais, etc) que contribuem para assegurar a regulação das relações sociais e compensar a ausência de protecção legal, cabendo-lhes entre outras funções, negociar com as autoridades, manter a ordem pública, exercer e aplicar a justiça, fornecer serviços ou proceder ao registo (informal) das propriedades existentes.

[9] Nicoli Natrass (1987).

[10]Apesar de não ser específico apenas de África, o comércio transfronteiriço encontra aí terreno adequado para uma importante expressão. Na África pré-colonial o comércio inter-regional - através de rotas que cruzavam o continente no sentido Norte/Sul e no sentido Este/Oeste, o comércio de caravanas abasteceu as diferentes  regiões com mercadorias originárias de toda a África e do resto do mundo - e o comércio internacional (nomeadamente, o comércio transsaariano - que estabeleceu a ponte entre os grandes impérios africanos e o Mediterrâneo - e o comércio costeiro com os europeus) atingiram dimensão e importância muito significativas. Estas trocas baseavam-se em redes comerciais, fortemente estruturadas, que se foram transformando e adaptando ao longo dos tempos às mutações económicas e políticas que se sucederam. O comércio informal transfronteiriço ( circulação de bens e serviços não declarados e não regulamentados entre diferentes países) continua a ter uma amplitude e um peso económico não negligenciáveis em África, apesar de não existirem avaliações precisas sobre a sua dimensão e efeitos económicos. Num estudo da ONU sobre o sector informal em África (1996) enunciam-se alguns factores que explicam a magnitude do comércio externo não estruturado em África: a similariedade dos grupos étnicos dos dois lados da mesma fronteira, a localização de aglomerados urbanos nas regiões fronteiriças, a permanência de tarifas aduaneiras e de outros controlos restritivos, a disparidade entre o valor relativo de determinadas moedas e os câmbios oficiais, a escassez de divisas e de produtos de base, o diferencial de preços dos produtos de base entre os diferentes países.

[11] O.N.U. (1996).

[12] Smith II e Lutrell (1994). No mesmo sentido, Lopes, C.M. (1998), num estudo sobre a formação de preços em alguns mercados informais de Luanda, observa a presença de elementos monopolísticos de diferente natureza (por exemplo, redes familiares de vendedores a operar em diferentes mercados) num contexto de mercados incompletos , de informação imperfeita (particularmente, do lado da procura), que funcionam em condições muito restritivas do ponto de vista das infra-estruturas e do enquadramento institucional.

[13] De acordo com o recenseamento de 1997 a população de Maputo situa-se na ordem do milhão de habitantes, enquanto que para Luanda os estudos mais recentes apontam para uma população entre os 3 e 4 milhões.

[14] Adauta de Sousa (1996).

[15] Pier Ardeni (1997).

[16] Fion de Vletter (1996).

[17] No relatório final de um estudo sobre a mulher e o sector informal no bairro George Dimitrov, publicado em 1994, conclui-se que a mulher constitui a principal mão-de-obra empregue no sector informal, ocupada , maioritariamente, no comércio como actividade principal e na agricultura como actividade complementar.

[18] Expressão que identifica os mercados informais moçambicanos e que significa “confia nos pés”.

[19] A observação realizada em Luanda e em Maputo permitiu elaborar o seguinte esboço de tipologia: mercados informais - são mercados de criação recente ( a partir da década de 80), que funcionam enquadrados por infraestruturas mínimas (bancas,etc) de carácter artesanal. Apresentam níveis significativos de organização, nomeadamente no que se refere à distribuição espacial dos operadores (por tipo de produto) e à segurança e vigilância internas. Em alguns casos os operadores pagam uma taxa pelo aluguer/utilização do espaço a entidades (comité de bairro, responsáveis pelo mercado) que nada têm a ver com as autoridades oficiais/formais, directamente responsáveis pela supervisão/fiscalização da actividade comercial ; mercados informalizados - são mercados que se desenvolveram a partir das infraestruturas herdadas dos antigos mercados oficiais. Nestes mercados coexistem os operadores formais (que têm a sua banca dentro da estrutura do antigo mercado oficial, que possuem licença para o exercício da actividade e que pagam uma taxa pela utilização do espaço e para suportar as despesas de limpeza quotidiana) com os operadores informais que ocupam todos os espaços disponíveis no interior dos mercados e vastas áreas circunvizinhas. Nestes mercados, o número de operadores informais é geralmente bastante superior ao dos operadores formais. Outra característica significativa é a da perda crescente de eficácia da componente formal do mercado, relativamente a aspectos como a higiene, a conservação e a organização da distribuição espacial dos operadores. São, em geral, mercados que propôem uma oferta diversificada de bens de consumo; mercados quase formais (em processo de informalização) - nestes mercados, que funcionam, geralmente, nas estruturas herdadas dos antigos mercados oficiais, a componente formal - quer no que respeita aos aspectos organizativos como no que remete para as questões relativas à legalização dos comerciantes ou às condições sanitárias - é ainda claramente dominante. No entanto, já é constatável nas franjas destes mercados, a presença de operadores informais que asseguram a oferta exclusiva de bens importados que complementam a oferta de produção nacional, normalmente dominada pelos operadores formais.

[20] Dados oficiais, fornecidos pela Direcção de Serviços de Mercados e feiras do Governo Provincial de Luanda.

[21] Dados oficiais, fornecidos pelo Município de Maputo.

[22] O mercado Roque Santeiro está localizado nos arredores da cidade de Luanda, no munícipio do Sambizanga, ocupando uma área de cerca de 2 kilómetros quadrados. Implantado num musseque adjacente a uma zona industrial, cuja população cresceu vertiginosamente nos últimos anos e que é presentemente estimada em mais de 100.000 indíviduos, o mercado Roque Santeiro é um mercado criado pelas autoridades em 1986, onde foram concentrados os vendedores que operavam em alguns mercados informais situados na zona nordeste da área peri-urbana da cidade e onde eram comercializados produtos frescos como o peixe, a carne e vegetais.

Entre 1986 e 1990 , segundo Henda P. Andrade (1996), os vendedores concentrados no Roque Santeiro situavam-se em redor dos 5.000, mas em 1994, com o crescente afluxo populacional gerado pelo recrudescimento da guerra, o seu número era já estimado em 15.000 operadores registados e 40.000 não registados a operar diariamente no mercado.  O Roque Santeiro é um gigantesco cash and carry onde se vende de tudo: vestuário, perfumes, medicamentos, todo o tipo de bebidas, mobílias, colchões, materiais de construção, ferramentas, todo o tipo de electrodomésticos (frigoríficos, fogões, aparelhos de ar condicionado), televisões, aparelhagens de alta fidelidade, peixe, legumes frescos, armas, divisas, diamantes e até companhias (prostituição).

[23] Em Luanda, as Kinguilas – expressão que em quimbundo significa “ as que estão à espera”  -  estão presentes em  praticamente todas as esquinas/ruas da cidade e nas imediações dos mercados.

[24] O mercado paralelo de divisas é uma das manifestações mais importantes das actividades informais. Na sua origem encontram-se geralmente associados, um controlo rígido dos câmbios - através, nomeadamente, da alocação administrativa das divisas destinadas à importação -, a inconvertibilidade e a inflexibilidade das taxas de câmbio das moedas nacionais. O resultado deste cocktail é , frequentemente, uma hiperinflacção doméstica e uma sobreavaliação das moedas nacionais, que conduz ao seu esvaziamento e à procura de moedas alternativas de troca generalizada (valores-refúgio), surgindo então  mercados de câmbios paralelos, onde as moedas nacionais são fortemente depreciadas.  Enquanto que em Luanda este mercado tem uma extensão e um peso económico muito importante, em Maputo assume uma dimensão e uma função claramente subsidiária relativamente ao mercado de câmbios oficial.

[25] O regateio é uma prática tradicional que aparece associada à produção de actos comerciais. Trata-se de um processo de negociação sobre o preço de uma transacção, em que a partir do preço inicial solicitado pelo vendedor, se sucedem as contrapropostas do cliente e respectivas reacções por parte do vendedor, até à definição de um nível de preço que estabelece o consenso entre os intervenientes no negócio.

[26] Fion de Vletter (1996); José Chichava (1998).

[27] De acordo com Fion de Vletter (1996), em Maputo o sistema informal de distribuição alimentar suplanta claramente a oferta assegurada pelos estabelecimentos comerciais formais.

[28] Em Maputo, no Mercado Xiquelene, a organização não governamental  Meda tem em curso, há cerca de dois anos, um programa de microcrédito para apoiar os operadores do mercado que tem conhecido apreciável sucesso e que se baseia na criação de grupos solidários de beneficiários (geralmente a base destes grupos solidários são simultaneamente parceiros de xitique e os reduzidos montantes do crédito de arranque vão sendo aumentados  em função do grau de cumprimento das responsabilidades contratuais por parte dos beneficiários). Em Luanda, no mercado Roque Santeiro, a organização não governamental Development Workshop apoia, através do microcrédito, grupos de comerciantes num sistema de financiamento não muito diverso ( a vinculação solidária dos beneficiários não constitui exigência contratual).

4 – Bibliografia

 

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Ardeni, Pier (1997) – “The informal economy in Mozambique: an introductory study” , Comunicação apresentada na Conferência “Informal economy and economic policy in Sub-Saharan Africa”, Bamako. 

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